Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Homem deve manter-se afastado da sogra

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

TST decide sobre competência funcional

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.